| Data de Envio | Setor | Ato |
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04/07/2016 13:27
| DP | |
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25/05/2016 14:18
| S1C | Acórdão nº 2357/2016 - |
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25/05/2016 14:18
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 945/2016 - |
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02/05/2016 10:21
| GCDA | |
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15/04/2016 10:24
| SMPjTC | Parecer nº 4950/2016 - Regularidade. I - Prestação de Contas de Legislativo. Opinativo pela
regularidade.
II - Necessidade de exclusão do controle de legalidade dos
aspectos de gestão do PROAR listados na Instrução n°
1092/16-DCM diante de seu caráter meramente ilustrativo. |
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10/03/2016 11:31
| DCM | Informação nº 324/2016 - Prestação de Contas do Exercício de 2014. Retorno para atendimento ao Parecer Ministerial nº 2603/16, peça processual nº 11. |
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07/03/2016 08:40
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 389/2016 - |
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01/03/2016 13:34
| SMPjTC | Parecer nº 2603/2016 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Legislativo. Necessidade de diligência interna complementar para aprimoramento da instrução. |
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23/03/2015 09:46
| DCM | Instrução nº 1092/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame.
Contas Regulares.
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23/03/2015 08:56
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3246/2015 - |